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Atualização da NR1 - Conheça a importância da NR1 em relação às outras normas




Já estamos vivendo a ansiedade envolvendo a atualização das Normas Regulamentadoras há algum tempo e muitas dúvidas têm surgido.


Realmente é muita mudança e está difícil se manter atualizado diante dessa realidade.

Algumas NR’s que foram atualizadas estão vindo, com mudanças importantes e essas mudanças geram impactos direto no processo das empresas.


Um bom exemplo, sobre impactos gerados por estas atualizações veio depois do novo texto da NR 20, em capacitação e treinamentos, agora no item 20.12 não cita a necessidade de emissão de certificado do curso realizado.


Isso significa que não é mais obrigatório emitir certificado da capacitação da NR 20?


Para sanar essa e outras dúvidas que surgirem depois das atualizações das NR’s é necessário recorrer à NR 1 Disposições Gerais.


A NR 1 é a norma regulamentadora que trata sobre as disposições gerais, ela agora traz referencias e procedimentos que são comuns a todas as NR’s.


Com a atualização das NR’s muitas informações vão constar apenas na NR 1, está aí a importância em conhecê-la, para cumprir todo o seu conteúdo e não ter transtornos lá na frente.


Na referida norma no seu primeiro item vem a seguinte orientação:


Item 1.1.1 O objetivo desta Norma é estabelecer as disposições gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras – NR relativas à segurança e saúde no trabalho.


Entender o texto da NR 1 é de extrema importância nos processos das empresas.

Dúvidas como a da capacitação da NR 20 que eu citei no início desse texto tem respostas na NR 1.


No item 1.6.1.1 temos o seguinte:


Ao término dos treinamentos inicial, periódico ou eventual, previstos nas NR’s, deve ser emitido certificado contendo o nome e assinatura do trabalhador, conteúdo programático, carga horária, data, local de realização do treinamento, nome e qualificação dos instrutores e assinatura do responsável técnico do treinamento.


Não há necessidade de citar em todas as NR´s a obrigatoriedade do certificado uma vez que a NR 1 já traz essa exigência e é obrigação de todos cumpri-la.

Outro exemplo importante envolve a certificação digital, na NR 1 foi incluído item referente a essa informação:


1.5.2 Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei específica.


Giselle Dias

YouTuber do canal Fechado com a Segurança #fechadocomasegurança.

Formada em magistério, Técnica em Segurança do Trabalho com mais de 8 anos de experiência em treinamentos das NR’s, Multiplicadora da NR 35, NR 33, NR 20 entre outras. Bombeiro Civil e Instrutora de Trânsito com mais de 10 anos de experiência em formação de condutores, reciclagem de infratores e Direção Defensiva para empresas.


https://www.maconsultoria.com/atualizacao-da-nr1-nova-nr-1-disposicoes-gerais

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